Orientações sobre idade mÃnima na educação infantil saem até setembro
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre idade mÃnima para ingresso na educação infantil e no ensino fundamental, o Conselho Nacional de Educação (CNE) vai divulgar até meados de setembro orientações para escolas e sistemas de ensino sobre a idade correta para a matrÃcula das crianças. Escolas públicas aguardam as definições para orientar os responsáveis pelos estudantes. As escolas particulares, que, em sua maioria, encerram até o próximo mês o processo de matrÃcula, adiantam que não devem adotar as medidas em 2019.
O parecer com as orientações deverá ser definido pelo CNE até o dia 14 de setembro. Em nota, o conselho adianta que vai reafirmar as orientações que vem dando nos últimos anos, de que as crianças que já estejam frequentando alguma etapa da educação infantil ou o primeiro ano do ensino fundamental não sejam prejudicadas e que continuem sem interrupção ou retenção o seu percurso, mesmo que façam aniversário depois de 31 de março. Já as crianças que vão ingressar na educação infantil ou no primeiro ano do ensino fundamental sem ter frequentado escola anteriormente devem seguir a data de 31 de março.
No último dia 1º, o STF decidiu manter a validade da norma que definiu a idade mÃnima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas públicas e particulares.
Por maioria de votos, a Corte julgou constitucionais resoluções editadas pelo CNE em 2010. As regras definiram que a matrÃcula no primeiro ano do ensino fundamental só pode feita se a criança tiver completado 6 anos de idade até o dia 31 de março do ano da matrÃcula. Dessa forma, se ainda tiver 5 anos, a criança deve continuar na educação infantil até completar o critério. A decisão vale também para o ingresso de crianças de 4 anos na pré-escola. Da mesma forma, podem ingressar na etapa apenas aqueles com a idade completa até 31 de março.
Escolas particulares
A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) orienta as unidades de ensino a manter o planejamento das matrÃculas e a seguir as orientações já vigentes em cada estado, respeitando também as decisões judiciais. Segundo o presidente da Fenep, Ademar Batista Pereira, o processo de matrÃcula das escolas privadas vai geralmente até setembro.
“Nossos advogados se reuniram e, como ainda há muita coisa a ser discutida e o setor produtivo não pode esperar, é preciso trabalhar. Orientamos as escolas a manter [as regras vigentes]. Há um entendimento de que deve haver uma transiçãoâ€.
Em nota, a entidade diz que entende que ainda há dúvidas e que o STF não se pronunciou sobre a forma de solução de eventual conflito entre normas gerais oriundas do CNE e normas especÃficas previstas em legislação estadual ou municipal, validamente editadas pelas assembleias legislativas e câmaras de Vereadores em cada estado e municÃpio. A corte também não se posicionou sobre os efeitos de sua decisão diante das medidas judiciais transitadas em julgado.
Na nota, a Fenep acrescenta que aguarda a publicação dos acórdãos do STF e que as orientações poderão mudar: “quaisquer conclusões e orientações aqui oferecidas serão objeto de nova reflexão e ponderação, no momento em que o texto integral das decisões seja oficialmente publicadoâ€.
Escolas públicas
A orientação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) é de que os municÃpios, que são responsáveis pela maior parte das matrÃculas na educação infantil e ensino fundamental, aguardem as orientações do CNE. “A maioria dos municÃpios já adota a resolução, já faz matrÃcula do aluno na idade correta, até 31 de março. Isso não vai gerar nenhum grande problema porque a maioria já trabalha dessa formaâ€, diz o presidente da Undime, Alessio Costa Lima.
Para ele, a medida preserva o direito à infância. “Entendemos que, do ponto de vista pedagógico, é mais coerente manter as matrÃculas dentro da faixa etária, sem antecipações. Senão a criança é submetida a situações de mais ansiedade e estresse. Às vezes, ela tem alguma habilidade a mais de leitura, mas não tem maturidade suficiente para a série que foi antecipadaâ€, explica.
Desenvolvimento infantil
A especialista em educação infantil Célia Santos, que faz parte do comitê diretivo Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib) e da rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, concorda com Lima e afirma que a decisão do STF deverá padronizar o ingresso de crianças em cada etapa de ensino, respeitando o desenvolvimento delas.
“Essa resolução do CNE é uma tentativa de disciplinar a entrada da crianças no ensino fundamental. Quando não tinha isso, qualquer famÃlia achava que a criança tinha maturidade, que já aprendeu e que poderia ir para os anos iniciais do ensino fundamental, antecipando o desenvolvimento emocional e a vivência de educação infantilâ€, diz.
O ministro da Educação, Rossieli Soares, também comemorou a decisão: “Nosso entendimento é de que o impacto é positivo. A maior parte dos sistemas, especialmente os públicos, já estava funcionando com essa regra, uma regra votada pelo CNE, já consolidada dentro dos sistemas. Nós temos logicamente algumas escolas, especialmente privadas, que têm outras regras que precisarão se adaptarâ€.
Segundo Soares, essa é uma decisão que tem sido discutida há muitos anos no Brasil e no mundo inteiro, mostrando que as crianças, se você antecipa processos de aprendizagem, podem ter prejuÃzo no futuroâ€.
*Colaborou o repórter Leandro Melito
Fonte: Agência Brasil.