Juiz manda Congresso instaurar comissão para analisar dÃvida externa
O juiz federal Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara em BrasÃlia, determinou hoje (4) que o Congresso Nacional crie, em até 30 dias, uma comissão de auditoria para analisar
a dÃvida externa do paÃs. Em caso de descumprimento, foi determinada aplicação de multa pessoal de R$ 100 mil ao presidente do Congresso, senador EunÃcio Oliveira.Â
A liminar atendeu a um pedido feito pela Associação Auditoria Cidadã da DÃvida. De acordo com a entidade, há 30 anos, desde a promulgação da Constituição, o Congresso deveria ter criado a comissão. De acordo com o artigo 26, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), no "prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de comissão mista, exame analÃtico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro"
Ao decidir a questão, o magistrado concordou com os argumentos da associação e fez considerações pessoais sobre o tema.Â
"Diante dos alarmantes números que compõem o tema, a sociedade brasileira necessita de respostas, mormente em relação à finalidade de cada contrato, ao efetivo cumprimento dos acordos, à aplicação dos recursos, aos reajustes das dÃvidas, à possÃvel ocorrência de prescrição, à identificação de credores,  ao refinanciamento das dÃvidas. Enfim, urge saber o que se deve e a quem se deve", disse.
Fonte: Agência Brasil.