Temer ratifica Tratado sobre o Comércio de Armas
O presidente Michel Temer ratificou hoje (27) o Tratado sobre o Comércio de Armas e avaliou que esse é um passo importante para o maior controle da circulação de armas de fogo no mundo. “Com mais cooperação, estamos fortalecendo a segurança pública e prevenindo violações dos direitos humanosâ€, registrou Temer em publicação no Twitter.
O tratado foi assinado pelo Brasil em 2013, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), e aprovado pelo Congresso Nacional brasileiro antes de seguir para ratificação do Executivo.
O documento busca prevenir e erradicar o comércio ilÃcito de armamentos ou o uso deles com fins não autorizados. Os paÃses participantes devem reforçar o controle interno para que não ocorram desvios de mÃsseis e lançadores, navios e tanques de guerra, aeronaves e veÃculos de combate blindados, helicópteros de ataque, artilharia de grande calibre e armamentos leves. Estes mecanismos de controle deverão incluir também a exportação destes produtos.
Pelo tratado, as exportações não devem ocorrer, caso haja conhecimento de que as armas serão utilizadas contra civis, em crimes de guerra, ou se houver risco de que caiam nas mãos do crime organizado.
Fonte: Agência Brasil.