Lula recorre para que pedido de liberdade vá à 2ª Turma do STF
A defesa do Luiz Inácio Lula da Silva entrou na noite de ontem (27) com novo recurso, dessa vez uma reclamação constitucional, contra a decisão do ministro Edson Fachin que remeteu o mais recente pedido de liberdade do ex-presidente para julgamento do plenário da Corte.
Os advogados de Lula argumentam que Fachin agiu de forma “arbitráriaâ€, sem amparo em normas legais ou no regimento interno do Supremo Tribunal Federal STF), ao remeter o caso ao plenário, numa manobra para evitar que o ex-presidente fosse solto pela Segunda Turma.
Na peça, a defesa quer que a nova reclamação seja julgada por um dos outros ministros integrantes da Segunda Turma – Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Os advogados pedem que seja concedida uma liminar (decisão provisória) dando liberdade a Lula enquanto o caso não é apreciado na Segunda Turma, e não no plenário.
Pedido prejudicado
O pedido de liberdade estava marcado para ser julgado na sessão de terça-feira da Segunda Turma do STF, a última antes do recesso de julho do Judiciário. O colegiado é, a princÃpio, o responsável por julgar ações penais contra pessoas que não sejam o presidente da República ou do Congresso, por exemplo.
O caso foi retirado de pauta por decisão de Fachin, que julgou o pedido de liberdade prejudicado após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negar, na última sexta-feira (22), seguimento ao recurso extraordinário, destinado ao STF, contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão no caso do trÃplex no Guarujá (SP).Â
Segundo a defesa, que se amparou em reportagens e análises de veÃculos de comunicação “abertamente antagônicos†ao ex-presidente, “teria havido intenção deliberada em remeter o processo do reclamante [Lula] para apreciação por outro órgão colegiado ante o temor de que o resultado do julgamento por seu juiz natural, a Segunda Turma, pudesse conduzir a resultado que lhe fosse favorável — situação aparentemente indesejada pelo relator [Fachin]â€.
“Por que somente os processos envolvendo o Reclamante são remetidos ao Plenário, embora veiculem argumentos enfrentados — e por vezes acolhidos — em outros casos pela 2ª. Turma, o juiz natural?â€, indagaram os advogados na reclamação protocolada na noite de quarta-feira (27).
Dirceu solto
A nova reclamação de Lula foi protocolada após a Segunda Turma do STF ter mandado soltar o ex-ministro José Dirceu, na mesma sessão em que o pedido de liberdade de Lula seria julgado.
Dirceu foi solto, por 3 votos a 1, tendo como justificativa a mesma argumentação manejada pela defesa de Lula, de que o recurso extraordinário contra a condenação, a ser porventura analisado pelo STF, possui argumentos plausÃveis, motivo pelo qual a prisão para execução de pena após condenação em segunda instância não poderia se dar de forma automática.
Votaram nesse sentindo, concedendo a Dirceu a aguardar o julgamento do recurso extraordinário em liberdade, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Somente Fachin voltou em contrário. O ministro Celso de Mello não participou da sessão.
Fonte: Agência Brasil.